Política de Privacidade
Última actualização: 15 de Dezembro de 2024
A BetMentor (betmentor.pt) está comprometida com a protecção da sua privacidade e com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
Denominação: BetMentor, Lda.
NIF: PT 512 345 678
Email: [email protected]
Morada: Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:
| Categoria | Dados | Obrigatório |
|---|---|---|
| Identidade | Nome, apelido | Sim |
| Contacto | Endereço de email | Sim |
| Autenticação | Hash da palavra-passe | Sim |
| Pagamento | Token de pagamento (via Stripe) — sem dados de cartão | Planos pagos |
| Sessão | IP, user-agent, timestamps de acesso | Automático |
| Preferências | Desportos favoritos, configurações de notificação | Não |
3. Finalidades do Tratamento
- Execução do contrato: criação e gestão da sua conta, entrega do serviço subscrito
- Comunicações transacionais: confirmação de registo, recuperação de palavra-passe, alertas de tips
- Newsletter (opt-in): envio semanal de artigos e resumos de resultados — apenas com consentimento expresso
- Segurança: detecção de acessos não autorizados e prevenção de fraude
- Análise agregada: estatísticas de utilização do website em formato anónimo e agregado
4. Base Legal (Art. 6.º RGPD)
- Execução de contrato (art. 6.1.b) — tratamento de dados de conta e pagamento
- Consentimento (art. 6.1.a) — newsletter e cookies não essenciais
- Interesse legítimo (art. 6.1.f) — segurança do sistema e prevenção de fraude
- Obrigação legal (art. 6.1.c) — conservação de registos fiscais
5. Prazos de Retenção
| Dados | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de conta activa | Enquanto a conta existir | Contrato |
| Dados após eliminação | 30 dias (backup) + eliminação definitiva | RGPD Art. 17 |
| Registos de faturação | 10 anos | Código Fiscal (Art. 52.º CIVA) |
| Logs de segurança | 90 dias | Interesse legítimo |
| Dados de newsletter (após opt-out) | Eliminação imediata | Consentimento revogado |
6. Política de Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento do website e de forma estritamente limitada:
| Cookie | Tipo | Duração | Finalidade |
|---|---|---|---|
| bm_session | Essencial | Sessão | Autenticação e segurança |
| bm_pref | Funcional | 1 ano | Preferências de interface |
| _ga, _gid | Analítico (opt-in) | 2 anos / 24h | Google Analytics 4 (anonimizado) |
Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado na primeira visita ou nas definições da sua conta.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos, exercíveis por email para [email protected]:
- Acesso (Art. 15.º): solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
- Rectificação (Art. 16.º): corrigir dados inexactos
- Apagamento (Art. 17.º): "direito a ser esquecido"
- Limitação (Art. 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
- Portabilidade (Art. 20.º): receber os seus dados em formato estruturado
- Oposição (Art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD — cnpd.pt).
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: encriptação TLS 1.3 em trânsito, hashing bcrypt das palavras-passe, acesso restrito aos dados por necessidade de conhecimento, e testes regulares de segurança.
9. Contacto do DPO
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou protecção de dados:
Email: [email protected]
Respondemos em até 72 horas nos dias úteis.